WARNER MUSIC GROUP BRAZIL ADA Terms of use

Última atualização: dezembro de 2021

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Leia atentamente este acordo de Termos de Utilização. A sua utilização do Site (conforme definido abaixo) constitui a sua concordância com os Termos de Utilização constantes deste documento.

Este site (juntamente com qualquer site(s) sucessor(es) e todos os Serviços (conforme definido abaixo), o "Site") é gerido pela Warner Music Inc. ("nós"). Nós fornecemos aos utilizadores do Site acesso a conteúdos e serviços relacionados connosco e com os nossos artistas, incluindo música, imagens, fóruns, jogos, texto, dados e outros conteúdos (tais conteúdos e serviços, coletivamente, os "Serviços"). A sua utilização do Site rege-se pelos presentes Termos de Utilização (este "Acordo"), independentemente da forma como acede ao Site (incluindo através da Internet, através do Protocolo de Acesso Sem Fios (normalmente designado por "WAP"), através de uma rede móvel ou de outra forma). O presente Acordo é celebrado entre si e a nós.

ATENÇÃO: O Site pode incluir ou ser utilizado em ligação com determinadas Aplicações de Terceiros (conforme definido na Secção 16 abaixo). O seu acesso ou utilização de tais Aplicações de Terceiros pode ser regido por termos e condições adicionais que não estão estabelecidos neste Acordo e que são disponibilizados pelos respetivos fornecedores de tais Aplicações de Terceiros.

1. Aceitação dos termos. Ao utilizar o Site, o utilizador concorda com os termos do presente Acordo e com quaisquer regras e diretrizes adicionais que publiquemos no Site. Poderemos efetuar alterações a este Contrato periodicamente; poderemos notificá-lo de tais alterações por qualquer meio razoável, incluindo a publicação da versão revista deste Contrato no Site. O utilizador pode determinar quando foi a última vez que alterámos este Contrato consultando a legenda "ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO" acima. A sua utilização do Site após as alterações a este Contrato constituirá a sua aceitação dessas alterações; no entanto, qualquer alteração material a este Contrato não se aplicará retroativamente a qualquer reclamação ou litígio entre o utilizador e nós relacionado com este Contrato, que tenha surgido antes da data da "ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO" aplicável à versão deste Contrato na qual incluímos essa alteração material. Podemos, a qualquer momento, modificar ou descontinuar a totalidade ou parte do Site; cobrar, modificar ou renunciar às taxas necessárias para utilizar o Site; ou oferecer oportunidades a alguns ou a todos os utilizadores do Site.

2. Jurisdição. O Site é controlado e/ou operado a partir dos Estados Unidos e não será regulado por jurisdições ou leis não americanas, exceto se expressamente indicado neste Acordo. O Site pode não ser apropriado ou estar disponível para utilização em algumas jurisdições fora dos Estados Unidos. Se o utilizador aceder ao Site, fá-lo-á por sua conta e risco e será responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos locais. Podemos limitar a disponibilidade do Site, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolhermos, em qualquer altura e segundo o nosso critério exclusivo.

3. Informações enviadas pelo utilizador. O envio de informações pelo utilizador através do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, que se encontra em https://www.wmg.com/privacy/wmg (a "Política de Privacidade"). Além disso, na medida em que o utilizador submete qualquer informação pessoal identificável a terceiros (por exemplo, um Fornecedor (conforme definido na Secção 6(b) abaixo)) em ligação com o Site (por exemplo, através de uma Aplicação de Terceiros, conforme definido na Secção 16 abaixo), a recolha, utilização e divulgação dessa informação por parte desses terceiros pode ser regida pela sua própria política de privacidade e não pela nossa Política de Privacidade. Em qualquer caso, não somos responsáveis pelas práticas de recolha, utilização e divulgação de informações de terceiros. O utilizador concorda que todas as informações que nos fornece são verdadeiras, exatas e completas, e que manterá e atualizará essas informações regularmente. Se o utilizador optar por disponibilizar publicamente qualquer informação pessoal identificável ou outra informação no Site, fá-lo-á por sua conta e risco.

Regras de conduta. Ao utilizar o Site, o utilizador concorda em cumprir a lei, respeitar os direitos dos outros e evitar comportamentos censuráveis, difamatórios ou perturbadores. Além disso, o utilizador cumprirá as seguintes “Regras de Conduta”, conforme atualizadas periodicamente por nós. O utilizador não irá:

Publicar, transmitir ou disponibilizar de outra forma, através ou em ligação com o Site:
- Qualquer coisa que seja ou possa ser (a) ameaçadora, assediadora, degradante, odiosa ou intimidante; (b) difamatória; (c) fraudulenta ou ilícita; (d) obscena, indecente, pornográfica ou de outra forma censurável; ou (e) protegida por direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direito de publicidade ou outro direito de propriedade sem o consentimento prévio expresso do proprietário desse direito.
- Qualquer material que possa dar origem a responsabilidade criminal ou civil; que encoraje uma conduta que constitua uma ofensa criminal; que promova jogos de azar; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades como "hacking", "cracking" ou "phreaking".
- Qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, ovo da Páscoa, Bomba-relógio, spyware ou outro código informático, ficheiro ou programa que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ou se destine a danificar ou desviar o funcionamento de, ou a monitorizar a utilização de qualquer hardware, software ou equipamento.
- Qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", "chain letter", "esquema de pirâmide" ou oportunidade de investimento, ou qualquer outra forma de solicitação.
- Qualquer informação material não pública sobre uma empresa sem a devida autorização para o fazer.
Utilizar o Site para qualquer fim fraudulento ou ilegal.
Utilizar o Site para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar de outra forma os direitos legais de terceiros, incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade ou os direitos de publicidade de terceiros, ou recolher ou coletar informações pessoalmente identificáveis sobre outros utilizadores do Site.
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um dos nossos representantes (ou dos nossos afiliados); declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; ou expressar ou insinuar que apoiamos qualquer declaração ou publicação que faça.
Interferir ou perturbar o funcionamento do Site ou dos servidores ou redes utilizadas para o disponibilizar; ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos dessas redes.
Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Site (incluindo através de pirataria informática ou desfiguração de qualquer parte do Site).
Utilizar o Site para publicitar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.
Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar de qualquer outra forma, para fins comerciais, qualquer parte, utilização ou acesso ao Site.
Exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Site.
Remover qualquer aviso de direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade do Site ou de materiais provenientes do Site.
Reproduzir ou espelhar qualquer parte do Sítio sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.
Criar uma base de dados descarregando e armazenando sistematicamente todo ou qualquer conteúdo do Site.
Utilizar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, "scrape", "data mine" ou, de qualquer forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Site, sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

Poderemos pôr termo à utilização do Site por qualquer conduta que consideremos inadequada ou por violação do presente Acordo, incluindo as Regras de Conduta (incluindo, sem limitação, se o utilizador violar repetidamente os direitos de autor através do Site ou em ligação com o mesmo).

1. Registo. O utilizador poderá ter de se registar para utilizar qualquer parte do Site. Poderemos rejeitar, ou exigir que altere, qualquer nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações que nos forneça ao registar-se. O nome de utilizador e a palavra-passe do utilizador destinam-se apenas à sua utilização pessoal e devem ser mantidos confidenciais; o utilizador é responsável por qualquer utilização do seu nome de utilizador e palavra-passe e concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer quebra de confidencialidade ou utilização não autorizada do seu nome de utilizador e palavra-passe ou da sua conta no Site.

2. Envios.

1. a. Generalidades. O Site pode conter áreas onde o utilizador pode publicar informações e materiais, incluindo, sem limitação, texto, imagens, fotografias, gráficos, música, vídeos, obras audiovisuais, dados, ficheiros, ligações e outros materiais (cada um, uma "Transferência"). Para efeitos de clareza, o utilizador mantém a propriedade de quaisquer Envios que publique, sujeito aos termos e condições do presente Contrato (incluindo a concessão de licença na Secção 6(b) abaixo).

2. b. Concessão de licença. Para cada Envio que publicar, concede-nos a nós e às nossas afiliadas (incluindo, sem limitação, a Warner Music Group, a Atlantic Records, a Warner Records, a Rhino Entertainment e as nossas outras editoras discográficas afiliadas) (coletivamente, as nossas "Afiliadas") uma licença mundial, isenta de royalties, totalmente paga, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível e totalmente sublicenciável (através de vários níveis), sem contrapartidas adicionais para si ou para terceiros, por: (i) reproduzir, distribuir, transmitir, comunicar ao público, executar e exibir (publicamente ou de outra forma), editar, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados e utilizar de outra forma esse Envio, em qualquer formato ou meio atualmente conhecido ou posteriormente desenvolvido, no ou em ligação com o Site ou qualquer um dos nossos (ou dos nossos Afiliados) serviços ou produtos semelhantes (por exemplo, quaisquer sites da Web e quaisquer aplicações, widgets ou APIs para computadores de secretária, móveis ou outros) (tais serviços ou produtos, coletivamente, os "Serviços relacionados com o Site"); (ii) exercer todos os direitos de marca registada, publicidade e outros direitos de propriedade relativamente a tal Envio; (iii) utilizar o seu nome, fotografia, retrato, imagem, voz, semelhança e informações biográficas fornecidas por si em ligação com o seu Envio para quaisquer fins promocionais relacionados com o Site ou os Serviços relacionados com o Site, em cada caso, em ligação com o seu Envio; e (iv) utilizar o seu Envio (incluindo o seu conteúdo) para quaisquer fins promocionais ou outros fins comerciais relacionados com o Site.

3. c. Avisos legais.. É possível que os visitantes do Site publiquem informações ou materiais no Site que estejam errados ou sejam enganadores ou que violem este Acordo. Nós, as nossas Afiliadas e os nossos respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores não endossamos e não somos responsáveis por quaisquer informações ou materiais disponibilizados através do Site ou pela sua utilização dessas informações ou materiais. Todos os Envios serão considerados não confidenciais e podem ser utilizados por nós (i) sem qualquer obrigação de confidencialidade ou outra obrigação de não divulgação e (ii) sem referência a si a terceiros. Reservamo-nos o direito, segundo o nosso critério exclusivo e em qualquer altura, de estabelecer limites ao número e tamanho de quaisquer Envios que possam ser publicados no Site ou à quantidade de espaço de armazenamento disponível para Envios.

4. d. Reconhecimento. Pelo presente, o utilizador reconhece e concorda que (i) recebeu uma contrapartida boa e valiosa em troca dos direitos concedidos pelo utilizador nos termos do presente documento em relação a qualquer Envio que publique, incluindo, sem limitação, a capacidade de participar em atividades no Site e a possibilidade de publicidade ou exposição favorável resultante da utilização, por nós ou pelas nossas Afiliadas, desse Envio ou de quaisquer trabalhos derivados que incorporem ou incluam esse Envio; e (ii) o utilizador não tem direito a qualquer compensação adicional por qualquer utilização ou outra exploração desse Envio por nós ou pelas nossas Afiliadas ou por qualquer outra parte (incluindo, sem limitação, os nossos Artistas, Representantes e Fornecedores ou as nossas Afiliadas), de acordo com os direitos sobre esse Envio que tenham sido concedidos ao abrigo do presente documento e/ou que estejam disponíveis ao abrigo da lei aplicável.

5. e. Declarações e garantias. Pelo presente, o utilizador declara e garante que: (i) tem o direito legal e a autoridade para celebrar o presente Acordo; (ii) é o único proprietário, ou tem o direito total e a autorização para explorar, todos os direitos de, para e sob qualquer Envio que publique e para conceder os direitos e licenças aqui estabelecidos, e no que diz respeito a quaisquer materiais de terceiros que apareçam ou sejam incorporados ou incluídos em qualquer Envio que publique, obteve autorizações expressas e por escrito de todos os proprietários e detentores de direitos desses materiais de terceiros, conforme necessário para conceder os direitos e licenças aqui estabelecidos; (iii) o utilizador obteve o consentimento, a autorização e/ou a permissão por escrito de cada indivíduo identificável que apareça em qualquer Envio que publique, para utilizar o nome e a imagem desse indivíduo para fins de utilização e exploração desse(s) Envio(s) da forma contemplada no Acordo, ou, se esse indivíduo identificável tiver menos de dezoito (18) anos, o utilizador obteve o consentimento, a autorização e/ou a permissão por escrito dos pais ou tutores desse indivíduo (e o utilizador concorda em fornecer-nos uma cópia desses consentimentos, autorizações e/ou permissões mediante pedido nosso); (iv) qualquer Envio que o utilizador publique e a sua utilização por nós, pelas nossas Afiliadas e pelos nossos e os seus respetivos representantes (incluindo, sem limitação, os nossos e os seus respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores), não infringem nem infringirão não infringem nem violarão qualquer patente, direito de autor, marca registada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (v) qualquer Envio que o utilizador publique não é confidencial e não contém qualquer informação confidencial; e (vi) ao criar, preparar e publicar qualquer Envio, o utilizador (A) cumpriu e cumprirá em todos os aspetos todas as leis, regras (incluindo, sem limitação, as nossas Regras de Conduta) e regulamentos aplicáveis e (B) não violou nem violará qualquer entendimento pelo qual esteja explícita ou implicitamente vinculado (incluindo, sem limitação, qualquer acordo com terceiros). Se o utilizador publicar um Envio que contenha a imagem de um indivíduo identificável, recomendamos vivamente que não inclua qualquer informação de identificação (como o nome ou a morada do indivíduo) nesse Envio.

6. f. Renúncia; Garantias adicionais; Indemnização. Na medida do permitido pela lei aplicável, o utilizador concorda em libertar, dispensar e renunciar para sempre a todas as reivindicações contra nós, as nossas Afiliadas e os nossos e respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores, e compromete-se a não iniciar, apresentar, manter ou prosseguir com qualquer processo, reivindicação, pedido ou causa de ação contra nós, as nossas Afiliadas e os nossos e respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores relativamente a todas e quaisquer reclamações, exigências, ações, perdas, custos, danos, responsabilidades, sentenças, acordos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) que se relacionem de alguma forma com este Acordo e/ou com a utilização de qualquer Envio de uma forma consistente com os direitos concedidos ao abrigo deste Acordo, incluindo, sem limitação, qualquer reclamação por apropriação indevida de ideias. Adicionalmente, na medida do permitido pela lei aplicável, o utilizador renuncia por este meio a todos e quaisquer direitos que possa ter ao abrigo de leis mundiais que digam respeito a "direitos morais" ou "droit moral", ou direitos semelhantes, em relação a qualquer Envio que publique (e o utilizador declara e garante por este meio que obteve renúncias claras e expressas por escrito de quaisquer terceiros aplicáveis relativamente a todos e quaisquer direitos que tais terceiros possam ter ao abrigo de tais leis em relação a qualquer Envio que publique). Em qualquer altura, a nosso pedido, o utilizador deverá: (i) tomar ou fazer com que sejam tomadas todas as medidas que consideremos razoavelmente necessárias ou desejáveis para que nós e as nossas Afiliadas obtenhamos todos os benefícios do presente Acordo e de quaisquer licenças concedidas por si ao abrigo do mesmo, e (ii) executar uma cópia impressa não eletrónica do presente Acordo. Sem limitar qualquer outra disposição do presente documento, o utilizador concorda em indemnizar-nos, às nossas Filiais e aos nossos e respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores, conforme estabelecido no presente documento, incluindo na Secção 20 abaixo.

7. g. Não obrigatoriedade de utilização. Para efeitos de clarificação, fica ao nosso critério exclusivo exercer ou não qualquer direito que nos seja concedido ao abrigo do presente Acordo, e não teremos qualquer obrigação de utilizar ou explorar de outra forma qualquer Envio.

8. Envios não solicitados. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo, nós e as nossas Afiliadas não aceitamos, convidamos ou consideramos envios não solicitados de ideias, propostas ou sugestões ("Envios Não Solicitados"), quer estejam relacionados com o Site, os nossos Produtos ou outros. Não tratamos os Envios Não Solicitados como confidenciais, e qualquer Envio Não Solicitado tornar-se-á propriedade exclusiva nossa ou dos nossos Afiliados. Nós e as nossas Afiliadas não temos qualquer obrigação relativamente aos Envios Não Solicitados e podemos utilizá-los para qualquer fim sem qualquer compensação para o utilizador ou qualquer outra pessoa.

8. Monitorização. Podemos, mas não temos qualquer obrigação de: (a) monitorizar, avaliar ou alterar os Envios antes ou depois de aparecerem no Site; (b) procurar verificar se todos os direitos, consentimentos, autorizações e permissões no ou relacionados com o tal Envio foram obtidos pelo utilizador de acordo com as suas declarações acima; (c) recusar, rejeitar ou remover qualquer Envio em qualquer altura ou por qualquer motivo (incluindo, sem limitação, se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que todos os direitos, consentimentos, autorizações e permissões não foram obtidos pelo utilizador apesar das suas declarações acima). O utilizador concorda em cooperar connosco nas nossas verificações ou inquéritos relacionados com o acima exposto. Podemos divulgar quaisquer Envios e as circunstâncias que envolvem a sua transmissão a qualquer pessoa, por qualquer razão ou objetivo, e de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se tiver conhecimento de material(ais) ilegal(ais), ofensivo(s) ou censurável(eis) no Site (exceto material que infrinja direitos de autor, que é abordado na Secção 26 abaixo), contacte-nos através de privacypolicy@wmg.com com o seu nome e endereço, uma descrição do(s) material(ais) em questão e o URL ou localização desses materiais.

9. Produtos. Todos os direitos relativos a quaisquer produtos disponíveis através do Site, tais como música, toques de telemóvel, toques de espera, toques de SMS, imagens (por exemplo, proteções de ecrã), vídeo, trabalhos artísticos, texto, software e outros materiais protegidos por direitos de autor (coletivamente, os "Produtos") são propriedade nossa, dos nossos Afiliados e/ou dos nossos (ou dos seus) licenciantes. Se um acordo separado fornecido por nós ou por um Afiliado reger uma determinada Transação (conforme definido na Secção 10 abaixo) ou Produto, ou a sua utilização de um determinado Produto, e os termos desse acordo separado entrarem em conflito com os termos do presente Acordo, os termos desse acordo separado regerão essa transação ou utilização. Sujeito ao cumprimento dos termos e condições do presente Contrato e de quaisquer outros termos e condições aplicáveis impostos por nós, pelas nossas Afiliadas e/ou pelos nossos licenciantes, o utilizador tem um direito limitado de utilizar os Produtos que adquire ou acede através do Site apenas para sua utilização pessoal e não comercial, de acordo com os termos e condições do presente Contrato e quaisquer outros termos e condições que se possam aplicar a esses Produtos, direito esse que não pode sub-licenciar a terceiros. Quaisquer capacidades de gravação ou exportação, se existirem, de qualquer Produto não constituirão uma concessão ou renúncia de quaisquer dos nossos direitos ou dos direitos de autor ou de outros proprietários de direitos nesse Produto, em qualquer outro Produto ou em qualquer conteúdo, gravação de som, composição musical subjacente, trabalho artístico ou outro material sujeito a direitos de autor incorporado ou associado a esse Produto ou a qualquer outro Produto. O utilizador compreende que o Site e os Produtos podem incluir e/ou basear-se numa estrutura de segurança que utiliza tecnologia que protege a informação digital e impõe regras de utilização estabelecidas por nós, pelos nossos Afiliados e pelos nossos (ou seus) licenciantes, e concorda em cumprir essas regras de utilização, incluindo as que se encontram definidas abaixo. Salvo disposição expressa em contrário, todas as Transações, todos os Produtos e a sua utilização de tais Produtos estão sujeitos ao presente Acordo.

10. Compras. Se o utilizador pretender comprar quaisquer Produtos disponibilizados através do Site (cada uma dessas compras, uma "Transação"), poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações relacionadas com essa Transação, incluindo, sem limitação, o número do seu cartão de crédito ou outro número de conta de pagamento (por exemplo, o número da sua conta sem fios), o seu endereço de faturação e as suas informações de envio. AO INICIAR UMA TRANSACÇÃO, O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE (A) TEM DEZOITO (18) ANOS DE IDADE OU MAIS E (B) TEM O DIREITO LEGAL DE UTILIZAR OS MEIOS DE PAGAMENTO POR SI SELECCIONADOS. Ao enviar essas informações, o utilizador concede-nos o direito de as utilizar de acordo com a nossa Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, o fornecimento dessas informações a terceiros para facilitar a conclusão das Transações iniciadas pelo utilizador ou em seu nome. Poderá ser necessária a verificação das informações antes da confirmação ou conclusão de qualquer transação.

As descrições e imagens de, e referências a Produtos no Site não implicam a nossa aprovação de tais Produtos. Exceto na medida em que tal seja proibido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, de alterar tais descrições, imagens e referências; de limitar a quantidade disponível de qualquer Produto; de honrar, ou impor condições para honrar, qualquer cupão, código de cupão, código promocional ou outras promoções semelhantes; de impedir qualquer utilizador de efetuar qualquer ou todas as Transações; e/ou de recusar fornecer qualquer Produto a qualquer utilizador. O preço e a disponibilidade de qualquer Produto oferecido através do Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No caso de um Produto estar listado a um preço incorreto ou com outras informações incorretas, temos o direito de recusar ou cancelar qualquer Transação para esse Produto. O utilizador pagará todos os encargos que possam ser incorridos por si ou em seu nome através do Site, ao(s) preço(s) em vigor no momento em que tais encargos forem incorridos, incluindo, sem limitação, todos os encargos de envio e manuseamento, e quaisquer encargos de rede, dados ou outros encargos aplicáveis relativamente a transferências móveis. Além disso, o utilizador é responsável por quaisquer impostos (incluindo, se aplicável, IVA e/ou quaisquer direitos de importação) que possam ser aplicáveis à(s) sua(s) Transação(ões).

11. Entrega do produto. Exceto na medida em que seja proibido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de alterar as opções de entrega do Produto sem aviso prévio. Ocasionalmente, problemas técnicos e outros podem atrasar ou impedir a entrega de um determinado Produto. Exceto na medida em que a lei aplicável preveja o contrário, o único e exclusivo recurso do utilizador relativamente a qualquer Produto que não seja entregue dentro de um período razoável será a substituição desse Produto ou o reembolso do preço de compra pago por esse Produto, conforme determinado por nós, de acordo com o nosso critério exclusivo.

12. Restrições de utilização dos produtos. Todos os Produtos que o utilizador compra, obtém ou acede no ou através do Site destinam-se exclusivamente à sua utilização pessoal e não comercial. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, o utilizador não pode reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, apresentar, difundir, retransmitir, modificar, criar trabalhos derivados, vender ou participar em qualquer venda ou explorar de qualquer forma, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, qualquer dos Produtos ou qualquer software relacionado. Exceto nos casos permitidos pela legislação aplicável, o utilizador não pode fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar ou desativar quaisquer Produtos ou quaisquer sistemas de proteção de direitos de autor ou de limitação de utilização associados aos Produtos. O utilizador não pode reproduzir e depois redigitalizar quaisquer Produtos, nem carregar quaisquer Produtos ou derivados dos mesmos para a Internet. A menos que expressamente permitido por nós (por exemplo, um concurso "Crie o seu próprio vídeo" oferecido no Site), o utilizador não pode utilizar os Produtos em conjunto com qualquer outro conteúdo, incluindo, sem limitação, em conjunto com quaisquer outros Produtos (por exemplo, para fornecer som para vídeo). O utilizador não pode transferir, vender ou oferecer a venda dos Produtos, incluindo, sem limitação, a publicação de qualquer Produto para leilão em qualquer site de leilões da Internet ou a "troca" dos Produtos por dinheiro, bens ou serviços. Não são concedidos ao utilizador quaisquer direitos de venda comercial, revenda, reprodução, distribuição ou utilização promocional em relação aos Produtos. Além disso, as seguintes restrições de utilização aplicam-se consoante o tipo de Produto que está a comprar ou a obter através do Site

Tipo de produto	Termos de utilização
Transferências (download) permanentes completas de áudio digital não MP3	Computadores pessoais: O utilizador não pode ativar qualquer faixa de áudio comprada ou obtida através do Site em mais de três (3) computadores pessoais tradicionais. Gravação de CD: O utilizador não pode efetuar mais de sete (7) gravações de uma determinada lista de reprodução (como um álbum) num CD. Dispositivos portáteis: Não é permitido transferir faixas de áudio compradas ou obtidas através do Site de computadores pessoais para mais de três (3) dispositivos portáteis tradicionais (ou para qualquer telefone celular ou outro dispositivo capaz de comunicação celular ou WAP).
Transferências (download) de vídeo digital permanentes e completas	Computadores pessoais: O utilizador não pode ativar cada vídeo comprado ou obtido através do Site em mais de três (3) computadores pessoais tradicionais. Sem gravação de DVD: O utilizador não pode gravar em DVD qualquer cópia digital de um vídeo adquirido. Dispositivos portáteis: Não é permitido transferir vídeos comprados ou obtidos através do Site por computadores pessoais para mais de três (3) dispositivos portáteis tradicionais (ou para qualquer telefone celular ou outro dispositivo capaz de comunicação celular ou WAP).
Aluguer de vídeo digital	Os descarregamentos limitados ou o streaming de acesso limitado para um computador pessoal ou dispositivo portátil, incluindo dispositivos móveis, são permitidos por um período de 24 horas ou por qualquer outro período de tempo limitado especificado na oferta específica ao abrigo da qual o aluguer é efectuado.
Outros	Quaisquer outros tipos de produtos digitais vendidos ou oferecidos neste Site ou em ligação com o mesmo estão sujeitos aos termos estabelecidos na oferta específica ao abrigo da qual a venda ou outro tipo de oferta ocorre. Em caso de conflito entre estes Termos de Utilização e os termos e condições estabelecidos nessa oferta específica, prevalecerão os termos da oferta específica.

13. Requisitos do Produto; Compatibilidade. O utilizador reconhece que a utilização dos nossos Produtos requer outras ferramentas de hardware e software (por exemplo, no caso de transferências de áudio permanentes completas, para fazer cópias dos Produtos em suportes físicos e para reproduzir o desempenho dos Produtos em dispositivos de reprodução digital autorizados), e que esse hardware e software, incluindo, sem limitação, todos os encargos correspondentes, são da sua exclusiva responsabilidade. Na medida do permitido pela lei aplicável, nós, os nossos Afiliados e os nossos (e seus) Artistas e Representantes ou Fornecedores não seremos responsáveis pela perda ou dano de qualquer Produto. Exceto na medida em que seja proibido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao utilizador, o software ou hardware necessário para descarregar, transferir, copiar e/ou utilizar ou limitar a utilização de quaisquer Produtos.

14. Regras para promoções. Quaisquer sorteios, concursos, rifas ou outras promoções (coletivamente, "Promoções") disponibilizadas através do Site podem ser regidas por regras que são separadas do presente Acordo. Se participar em quaisquer Promoções, reveja as regras aplicáveis, bem como a nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com o presente Acordo, aplicar-se-ão as regras da Promoção.

15. Os nossos direitos de propriedade. Nós, as nossas Afiliadas e os nossos respetivos licenciantes e fornecedores detemos a propriedade das informações e materiais disponibilizados através do Site. Essas informações e materiais estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais, patentes e/ou outros direitos e leis de propriedade. Exceto quando expressamente autorizado previamente por nós, o utilizador concorda em não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em parte do Site ou em quaisquer informações ou materiais disponibilizados através do Site.

Nós, as nossas Afiliadas e/ou os nossos respetivos licenciantes ou fornecedores detêm os nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço no Site, incluindo, sem limitação, WARNER Music, WARNER MUSIC GROUP e quaisquer logótipos associados. Todas as marcas comerciais e marcas de serviço no Site que não sejam propriedade nossa ou das nossas Afiliadas são propriedade dos seus respetivos proprietários. O utilizador não pode utilizar os nossos nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço em ligação com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, ou de qualquer forma que possa causar confusão. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer nomes comerciais, marcas registadas ou marcas de serviço sem o consentimento prévio e expresso por escrito do proprietário.

TENHA EM ATENÇÃO QUE A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER SOFTWARE UTILIZADO PELOS SERVIÇOS, PODE SUJEITÁ-LO A SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

16. Aplicações de Terceiros. O Site pode incluir aplicações e serviços de software de terceiros (ou ligações aos mesmos) que são disponibilizados pelos nossos Fornecedores ("Aplicações de Terceiros"). Uma vez que não controlamos as Aplicações de Terceiros, concorda que nem nós, nem as nossas Afiliadas, nem os nossos respetivos Artistas e Representantes, são responsáveis por quaisquer Aplicações de Terceiros, incluindo o desempenho, exatidão, integridade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança de, ou direitos de propriedade intelectual relacionados com, Aplicações de Terceiros ou a sua utilização. Não temos qualquer obrigação de monitorizar as Aplicações de Terceiros, e podemos remover ou restringir o acesso a quaisquer Aplicações de Terceiros (no todo ou em parte) do Site em qualquer altura. A disponibilidade de Aplicações de Terceiros no Site não implica o nosso endosso ou a nossa afiliação com qualquer Fornecedor de tais Aplicações de Terceiros. Além disso, a sua utilização de Aplicações de Terceiros pode ser regida por termos e condições adicionais que não estão definidos no presente Contrato ou na nossa Política de Privacidade (por exemplo, termos e condições que são disponibilizados pelos próprios Fornecedores em relação a Aplicações de Terceiros). O presente Contrato não cria qualquer relação jurídica entre o utilizador e os Fornecedores relativamente a Aplicações de Terceiros, e nada no presente Contrato será considerado como uma representação ou garantia da nossa parte, ou de qualquer uma das nossas Afiliadas, ou dos nossos respetivos Artistas, Representantes ou Fornecedores, relativamente a qualquer Aplicação de Terceiros.

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Embora tentemos manter a segurança do Site, não garantimos que o Site ou quaisquer Aplicações de Terceiros sejam seguros ou que qualquer utilização do Site ou de quaisquer Aplicações de Terceiros seja ininterrupta. Além disso, terceiros podem fazer alterações não autorizadas no Site ou em quaisquer Aplicações de Terceiros. Se tiver conhecimento de quaisquer alterações não autorizadas de terceiros ao Site, contacte-nos em privacypolicy@wmg.com com uma descrição do(s) material(ais) em questão e o URL ou localização de tais materiais.

20. Indemnização. Exceto na medida em que seja proibido pela lei aplicável, o utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos a nós, às nossas Afiliadas e aos nossos e respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores, de e contra todas as reclamações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) resultantes de (a) utilização ou atividades do utilizador relacionadas com o Site; (b) qualquer violação do presente Acordo por parte do utilizador; (c) qualquer utilização ou outra exploração, ou falha ou omissão na utilização ou outra exploração, de qualquer Envio (incluindo qualquer parte do mesmo) que tenha publicado; ou (d) qualquer reclamação de que o seu Envio ou qualquer utilização ou exploração do mesmo tenha causado danos ou infringido ou violado os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, infrações passadas, presentes ou futuras, apropriação indevida, calúnia, difamação, invasão de privacidade ou direito de publicidade ou violação de direitos relacionados com o precedente.

21. Rescisão. Este Acordo é efetivo até ser rescindido. Podemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, terminar o seu acesso ou utilização de: (a) o Site, (b) o seu nome de utilizador e palavra-passe ou (c) quaisquer ficheiros ou informações associados ao seu nome de utilizador e palavra-passe. Se terminarmos o seu acesso ao Site, não terá o direito de apresentar queixas contra nós, as nossas Afiliadas ou os nossos respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores relativamente a essa cessação. Nós e as nossas Afiliadas e os nossos respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores não seremos responsáveis por qualquer cessação do seu acesso ao Site ou a quaisquer informações ou ficheiros, e não seremos obrigados a disponibilizar-lhe tais informações ou ficheiros após tal cessação. Podemos tomar medidas que consideremos apropriadas para fazer cumprir ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Acordo (incluindo o nosso direito de cooperar com qualquer processo legal relacionado com a sua utilização do Site, de quaisquer Produtos ou de qualquer reclamação de terceiros de que a sua utilização do Site ou dos Produtos é ilegal ou infringe os direitos de tais terceiros). As Secções 2, 6-8, 15-23, 25-27 e 29 sobreviverão a qualquer expiração ou cessação do presente Contrato.

22. Lei aplicável; Resolução de litígios. Pelo presente, o utilizador concorda que este Contrato (e qualquer reclamação ou litígio que surja em relação a este Contrato ou à utilização do Site) é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, EUA, sem ter em conta os seus princípios de conflitos de leis, e consente com a jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estatais localizados em Nova Iorque, EUA, e renuncia a quaisquer objeções jurisdicionais, de local ou de fórum inconveniente.

O utilizador concorda ainda que a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a este Contrato. O utilizador concorda que qualquer utilização não autorizada do Site, dos Produtos ou de qualquer software ou materiais relacionados, ou de quaisquer Aplicações de Terceiros, resultaria em danos irreparáveis para nós, para as nossas Afiliadas ou para os nossos respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores, para os quais os danos monetários seriam inadequados e, nesse caso, nós, as nossas Afiliadas ou os nossos respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores, conforme aplicável, teremos o direito, para além de outras soluções disponíveis na lei e na equidade, de uma medida cautelar imediata contra o utilizador. Nada contido nesta secção ou em qualquer outra parte do presente Contrato deverá ser interpretado de forma a limitar as soluções ou medidas disponíveis de acordo com as reivindicações estatutárias ou outras que nós, as nossas Filiais ou os nossos respetivos Artistas, Representantes e Fornecedores possam ter ao abrigo de uma autoridade legal distinta, incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação por violação de propriedade intelectual.

23. Filtragem. Nos termos da Secção 230(d) do 47 U.S.C., com as alterações que lhe foram introduzidas, informamos que estão comercialmente disponíveis proteções de controlo parental que podem ajudá-lo a limitar o acesso a material nocivo para menores. As informações sobre como proteger a privacidade dos seus filhos em linha estão disponíveis em: https://onguardonline.gov/. Note-se que não recomendamos quaisquer produtos ou serviços listados neste site.

24. Informações ou queixas. Ao abrigo da Secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os utilizadores da Califórnia têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: Se tiver alguma questão ou reclamação relativamente ao Site, não hesite em contactar-nos por correio eletrónico para privacypolicy@wmg.com. As comunicações por correio eletrónico não são necessariamente seguras, pelo que o utilizador não deve incluir informações sobre cartões de crédito ou outras informações sensíveis nas mensagens que nos enviar. O utilizador também pode contactar-nos escrevendo para Warner Music Group, 1633 Broadway, New York, NY 10019. Os residentes na Califórnia podem contactar a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por correio para 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (916) 445 1254 ou (800) 952-5210.

25. Declarações Prospetivas. As declarações que aparecem no Site e que dizem respeito a nós, às nossas Afiliadas ou à nossa e à sua gestão e que não são factos históricos são "Declarações Prospetivas". As declarações prospetivas são apenas previsões e os eventos futuros reais podem diferir materialmente dos discutidos em qualquer declaração prospetiva. Vários fatores externos e riscos afetam as nossas operações, mercados, produtos, serviços e preços. Estes fatores e riscos estão descritos no nosso relatório anual atual apresentado à SEC e noutros documentos que apresentamos à SEC. Pode aceder aos nossos registos mais recentes na SEC através do sistema EDGAR da SEC, localizado em www.sec.gov, ou pode obter estes registos diretamente de nós, sem qualquer custo. Não assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade de atualizar, rever ou complementar qualquer declaração prospetiva ou quaisquer outras declarações que apareçam no Site.

26. Reclamações de violação de direitos de autor. A Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital de 1998 (a "DMCA") fornece meios de recurso para os proprietários de direitos de autor que acreditam que o material que aparece na Internet viola os seus direitos ao abrigo da lei de direitos de autor dos EUA. Se o utilizador acreditar, de boa-fé, que os materiais disponíveis no Site infringem os seus direitos de autor, o utilizador (ou o seu agente) pode enviar-nos um aviso a solicitar a remoção do material ou a desativação do acesso ao mesmo. Se o utilizador acreditar, de boa-fé, que alguém apresentou erradamente uma notificação de violação de direitos de autor contra si, a DMCA permite-lhe enviar-nos uma contra-notificação. Os avisos e contra-avisos devem cumprir os requisitos legais atuais impostos pela DMCA. Consulte https://www.copyright.gov para obter mais informações. Os avisos e contra-avisos devem ser enviados para:

DMCA Agent-Litigation Department
1633 Broadway
New York, NY 10019
Número de Telefone: (212) 275-2000
Email: dmcaagent@wmg.com

Sugerimos que consulte o seu consultor jurídico antes de apresentar uma notificação ou contra-notificação.

27. Capacidade para celebrar o presente Acordo. Ao utilizar o Site, o utilizador afirma que tem idade legal para celebrar o presente Acordo ou, se não tiver, que obteve o consentimento dos pais ou tutores para celebrar o presente Acordo.

28. Contactos. Se tiver alguma dúvida sobre o significado ou a aplicação do presente Contrato, envie-a para privacypolicy@wmg.com. As comunicações por correio eletrónico não são necessariamente seguras, pelo que o utilizador não deve incluir informações sobre cartões de crédito ou outras informações sensíveis em qualquer correio eletrónico que nos envie.

29. Diversos. O presente Acordo não cria qualquer relação de parceria, joint venture, empregador-empregado, agência ou franchisador-franchisado entre o utilizador e nós. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inexequível, essa disposição não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição. O utilizador não pode ceder, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito. Nenhuma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer violação ou incumprimento será considerada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento anterior ou posterior. O presente Contrato incorpora por esta referência quaisquer termos adicionais que publiquemos no Site (incluindo, sem limitação, a nossa Política de Privacidade) e, salvo indicação expressa em contrário, o presente Contrato constitui o Contrato integral entre o utilizador e nós relativamente ao assunto aqui tratado e substitui todos e quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, entre o utilizador e nós relativamente a esse assunto. As notificações ao utilizador podem ser efetuadas através de publicação no Site, por correio eletrónico ou por correio normal, à nossa discrição. Também poderemos fornecer avisos sobre alterações a este Contrato ou sobre outros assuntos, exibindo tais avisos ou fornecendo links para tais avisos. Você concorda que uma versão impressa deste Contrato e de qualquer notificação fornecida em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com este Contrato, na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registos negociais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. Não seremos responsáveis pelo não cumprimento de qualquer obrigação devido a causas fora do nosso controle. Exceto conforme expressamente estabelecido na frase a seguir, nada neste Contrato, expresso ou implícito, tem a intenção de conferir, nem deverá conferir a qualquer pessoa que não as partes e os respetivos sucessores ou cessionários autorizados das partes, quaisquer direitos, remédios, obrigações ou responsabilidades. Não obstante a frase anterior, você concorda que nossos Afiliados e nossos respetivos Artistas, Representantes e os Fornecedores que são proprietários de conteúdos e fornecedores de serviços dos quais obtivemos uma licença ou outros direitos para usar os seus conteúdos e serviços, conforme aplicável, em conexão com o Site são terceiros beneficiários deste Contrato, com o direito de fazer cumprir as disposições deste Contrato que se lhes aplica. Não obstante a frase imediatamente anterior, o nosso direito de entrar, rescindir ou resolver alguma disputa, renúncia ou acordo sob este Contrato não está sujeito ao consentimento de terceiros.